Lei nº 1.896, de 07 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1896
Ano
2023
Data
07/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2023
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica