Resolução nº 35, de 13 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
35
Ano
2023
Data
13/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2023
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova as contas do Poder Executivo do município de Icaraíma, referente ao exercício de 2021 e dá outras providencias.
Indexação
Acórdão de Parecer Prévio n.º 265/2023 - Segunda Câmara.
Prestação de Contas Anual. MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Exercício financeiro de 2021. Parecer Prévio pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA.
(PROCESSO Nº: 217975/22. RELATOR: CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO).
Extrai-se do referido processo, o seguinte excerto:
"Ante o exposto, com fundamento no art. 10, I, do Regimento Interno, VOTO pela emissão de Parecer Prévio recomendando a REGULARIDADE da prestação de contas anual do Poder Executivo do Município de Icaraíma, relativa o exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor Marcos Alex de Oliveira, com RESSALVA decorrente da: (i) ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no Laudo Atuarial."
Prestação de Contas Anual. MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Exercício financeiro de 2021. Parecer Prévio pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA.
(PROCESSO Nº: 217975/22. RELATOR: CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO).
Extrai-se do referido processo, o seguinte excerto:
"Ante o exposto, com fundamento no art. 10, I, do Regimento Interno, VOTO pela emissão de Parecer Prévio recomendando a REGULARIDADE da prestação de contas anual do Poder Executivo do Município de Icaraíma, relativa o exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor Marcos Alex de Oliveira, com RESSALVA decorrente da: (i) ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no Laudo Atuarial."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica