Lei nº 1.927, de 07 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1927
Ano
2024
Data
07/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Icaraíma - PR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica