Lei nº 1.933, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1933
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitui o Projeto de Lei nº 010/2024 e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências.
Súmula Proposta: Altera o Capítulo VI, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências.
Súmula Proposta: Altera o Capítulo VI, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica