Lei nº 1.946, de 12 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1946
Ano
2024
Data
12/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta o art. 12-A á Lei nº1927/2024, que versa sobre a indicação do responsável pela gestão do fundo de saneamento básico e ambiental de Icaraíma.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica