Lei nº 1.968, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1968
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2024
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos Municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do Município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos Municípios e taxa de adesão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica