Lei nº 1.973, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1973
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2025
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica