Lei nº 1.987, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1987
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2025
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica