Lei nº 1.993, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1993
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2025
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 274 da Lei n.º 006/2003 que trata da data-base do Servidor Público Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica