Lei nº 2.000, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2000
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica a Redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saneamento Básico
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Anexos Norma Jurídica