Lei nº 2.014, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2014
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica