Lei nº 2.021, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2021
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2026
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 519/2010, para regulamentar a incidência de contribuição previdenciária e a forma de incorporação dos adicionais de mestrado e doutorado aos proventos de aposentadoria do magistério, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica