Lei Complementar nº 2.026, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2026
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica