1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2018
Turno: Segundo
Autores:
Número de Protocolo: 148
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ADEQUA A ESTRUTURA ORGÂNICA E ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.
Obs.: ADEQUA A ESTRUTURA ORGÂNICA E ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2018
Turno: Primeiro
Autores:
Número de Protocolo: 160
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DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E AGENTE ADMINISTRATIVO, DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E AGENTE ADMINISTRATIVO, DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018
Turno: Primeiro
Autores:
Número de Protocolo: 161
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2018
Turno: Primeiro
Autores:
Número de Protocolo: 164
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº477/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº477/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por sete votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Daniel Paulo Duarte.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018
Turno: Segundo
Autores:
Número de Protocolo: 166
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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