Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
INCLUIR NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°880 DE 25 DE JULHO DE 2013,QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INCLUIR NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°880 DE 25 DE JULHO DE 2013,QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação Projeto de Lei aprovado. |
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N °1300 DE 19 DE JULHO DE 2016,QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N °1300 DE 19 DE JULHO DE 2016,QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação Projeto de Lei aprovado. |
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| 3 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação Projeto de Lei aprovado. |
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| 4 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação Projeto de Lei aprovado. |
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação Projeto de Lei aprovado. |
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| 6 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação Projeto de Lei aprovado. |
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| 7 |
PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM ICARAÍMA DE VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO SEM PRÉVIA LICENÇA QUE ESPECIFICARÁ O LOCAL, O HORÁRIO E OS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROÍBE O VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM ICARAÍMA DE VENDER QUALQUER TIPO DE MERCADORIA EM LOCAL PÚBLICO SEM PRÉVIA LICENÇA QUE ESPECIFICARÁ O LOCAL, O HORÁRIO E OS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado Projeto de Lei rejeitado,com 5 votos contrários contando com o voto do Presidente. |