Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2019,em conformidade com o art. 2° da Lei Municipal nº 270/2016 e Art.,x, da Constituição Federal,dando outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário da Vereadora Juliana Marques Meirinho. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de créditos especial por superávit financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de créditos especial por superávit financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui inciso I-A e III-A ao art.276 da Lei nº006/2003 e altera art. 8º da Lei 650/2011 dando outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |