1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão de uso de bem público.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário - Vereadora Juliana Marques Meirinho.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre lei autorizadora para que o Município de Icaraíma integre o Consórcio dos Municípios do Paraná - COMPAR.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Altera dispositivos da Resolução nº 03/2011, que trata do quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Inclui carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o art. 171 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera carga horária do cargo de Psicóloga/40.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
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