Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município. - Com emenda modificativa nº 001/2019 para primeira e única discussão e votação.
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Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer concessão de bens públicos. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PEIXE DE ICARAÍMA - APPIR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.842.768/0001-70, com sede na Rua dos Pioneiros, nº 923, Centro, CEP: 87.530-000, Município de Icaraíma, Paraná. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: Primeiro
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Altera o art. 27 da Lei Municipal nº 1.112/2015 dando nova redação. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado |