1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Altera a tabela do ANEXO I da Lei n.º 1.612/2019.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Legislativo - LEG
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Institui auxílio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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Altera o art. 27 da Lei Municipal nº 1.112/2015 dando nova redação.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PEIXE DE ICARAÍMA - APPIR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.842.768/0001-70, com sede na Rua dos Pioneiros, nº 923, Centro, CEP: 87.530-000, Município de Icaraíma, Paraná.
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Matéria não votada
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