Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera dispositivos da Resolução n°03/2011,que trata do quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.

Institui auxílio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Altera a tabela do ANEXO I da Lei n.º 1.612/2019.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Institui auxílio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Altera a tabela do ANEXO I da Lei n.º 1.612/2019.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

0 vereador Samuel Eleuterio Thomé e demais Edis abaixo assinados, requer a V. Ex", nos termos do art. 142 do Regimento interno, para depois de ouvido o Soberano Plenario desta Casa sobre a presente MOÇÃO DE APOIO a reposição geral anual (RGA) aos militares estaduais, a ser encaminhada ao excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Parana para que envie a Assembleia Legislativa do Parana lei específica para conceder aos militares estaduais a RGA.