1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
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Institui auxílio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autores:
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Altera dispositivos da Resolução n°03/2011,que trata do quadro dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria não votada
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