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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2019 - 20:00
Encerramento: 03/06/2019 - 21:30



Mesa Diretora
Presidente: Beleza / PSB
Vice-Presidente: Samuel Eleutério Thomé / Sem partido
1º Secretário: Daniel Paulo Duarte / PP
2º Secretário: Augusto Leopoldo Honório / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adelsinho / PT
Augusto Leopoldo Honório / PDT
Beleza / PSB
Daniel Paulo Duarte / PP
Juliana Marques Meirinho / PMDB
Jurandir Aquino da Silva / PDT
Leandro Ferreira de Andrade / Sem partido
Professor Agnaldo / PP
Professor Agnaldo / PP
Samuel Eleutério Thomé / Sem partido






Expedientes
Leitura de Matérias:

Ofício nº 310/2019 - Resposta ao Requerimento formulado pelo Vereador Samuel Eleuterio Thomé sobre o projeto de Lei nº 034/2019;

Indicação nº 014/2019 - Vereador Daniel Paulo Duarte.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
 Matéria não votada
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Autores:
Dispõe sobre a concessão de diárias empreendidas por vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daniel Paulo Duarte

2 - Jurandir Aquino da Silva

3 - Professor Agnaldo

4 - Juliana Marques Meirinho

5 - Adelsinho

6 - Leandrinho da Vila Rica

7 - Augusto Leopoldo Honório

8 - Samuel Eleutério Thomé

9 - Beleza




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adelsinho / PT
Augusto Leopoldo Honório / PDT
Beleza / PSB
Daniel Paulo Duarte / PP
Juliana Marques Meirinho / PMDB
Jurandir Aquino da Silva / PDT
Leandro Ferreira de Andrade / Sem partido
Professor Agnaldo / PP
Samuel Eleutério Thomé / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.
 Aprovado em 1° discussão e votação

Obs.: Projeto de lei aprovado em primeira discussão e votação por seis votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Samuel Eleutério Thomé e Daniel Paulo Duarte.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Juliana Marques Meirinho / PMDB

2 - Leandrinho da Vila Rica / PDT

3 - Adelsinho / PT

4 - Samuel Eleutério Thomé / Sem partido

5 - Augusto Leopoldo Honório / PDT

6 - Daniel Paulo Duarte / Sem partido

7 - Jurandir Aquino da Silva / PDT

8 - Professor Agnaldo / PP




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=fnQ_9WvgeuU