Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Agnaldo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos no PL 55/2019 e dá outras providências. - - |
Rejeitado Projeto de Emenda Rejeitado. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o sistema viário do Município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |