1 - Projeto de Emenda nº 11 de 2019
Autor: Professor Agnaldo
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Altera dispositivos no PL 55/2019 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o sistema viário do Município de Icaraíma.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Autores:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Dá nome a Praça Pública Municipal.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Dá nome a Praça Pública Municipal.
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Matéria não votada
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