1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Turno: Segundo
Autores:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Dá nome a Praça Pública Municipal.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Dá nome a Praça Pública Municipal.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 64 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre alteração dos artigos da Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma).
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Aprovado em 2° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Retirado pelo autor
Obs.: Continua nas Comissões Permanentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Aprovado
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