Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma - ASSOPRAAI. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Icaraíma, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis. - |
Não há resultado |