1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma - ASSOPRAAI, inscrita no CNPJ sob nº 35.167.313/0001-13, com sede na Cidade de Icaraíma, Estado do Paraná.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua 1º discussão e votação por 7 votos favoráveis x 1 voto contrário proferido pelo Vereador Samuel Eleuterio Thomé.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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