1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Atualização do Plano de Ação e Investimento para os exercícios de 2020 e 2024.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especias por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei nº 13.708/2018 de 14 de Agosto de 2018.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2020
Autor: Legislativo - LEG
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Concede reajuste aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2020
Autor: Legislativo - LEG
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Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2020, em conformidade com o Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.271/2016 e Art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2020
Autor: Legislativo - LEG
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Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2020, em conformidade com o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.270/2016 e Art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
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Matéria não votada
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