1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação Comunitária Icaraimense.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
|
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
|
Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
8 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2020
Autores:
|
Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências.
|
Matéria não votada
|
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2020
Autores:
|
Fixam os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências.
|
Matéria não votada
|
