1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
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Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação Comunitária Icaraimense.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2020
Autores:
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Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2020
Autores:
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Fixam os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências.
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Matéria não votada
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