Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Fixam os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências. - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação Comunitária Icaraimense. - |
Retirado pelo autor Retirado de Pauta conforme solicitação protocolada perante esta Casa de Leis sob nº 68/2020 no dia 28 de Abril de 2020 a pedido do Prefeito Municipal Marcos Alex de Oliveira. |