1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autores:
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Altera a Resolução nº 023/2020, que trata da concessão de diárias empreendidas por Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
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Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Emenda nº 5 de 2020
Turno: Único
Autores:
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Suprime dispositivo do Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. Projeto de Emenda nº 002/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020.
Obs.: Emenda Supressiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
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Fixam os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos judiciais e extrajudiciais para pagamentos de multa ambiental, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.
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Matéria não votada
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