Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Requerimento nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Juliana Marques Meirinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Instauração de Comissão Provisória para apuração de fato específico que atenta contra a honra dessa casa de leis e de seus representantes. - - |
Aprovado Requerimento aprovado por 6 votos favoráveis x 2 votos contrários proferidos pelos Vereadores Agnaldo Alberto Cardoso e Adelson Marcus Vicentim. A Comissão de Investigação foi constituída, ficando com a seguinte disposição: Presidente: Agnaldo Alberto Cardoso; Relator: Leandro Ferreira de Andrade e Membro Augusto Leopoldo Honório. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos judiciais e extrajudiciais para pagamentos de multa ambiental, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua 1ª discussão e votação por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário - Vereador Daniel Paulo Duarte. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Adequa e Consolida as Ruas e Avenidas do Distrito de Porto Camargo. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |