1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Atualiza o valor constante da Lei Municipal nº 1.705/2020, e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Autores:
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e da outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: Retirado de Pauta tendo em vista o requerimento formulado pelo Vereador Samuel Eleuterio Thomé protocolado sob nº 126/2020 junto a Secretaria Administrativa.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Turno: Segundo
Autor: CEFF/2017 - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
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Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2.018 e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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