1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 10
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.187/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.187/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 16
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA,ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA,ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 17
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1246/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1246/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 18
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ALTERA O PISO SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ICARAÍMA.
Obs.: ALTERA O PISO SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por 5 votos favoráveis,2 votos contrários e uma abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 20
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 24
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 25
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 26
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICARAÍMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICARAÍMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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