1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Autores:
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Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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Atualização e alteração/adequação da Lei complementar nº1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Autores:
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Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o Artigo 71 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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