Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Juliana Marques Meirinho
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei nº519/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Juliana Marques Meirinho
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei nº006/2003, que trata do Estatuto dos funcionários públicos municipais civis do município de Icaraíma, com ampliação da amamentação materna e licença paternidade na forma que especifica - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Novo regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.394/2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403-2017. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado juntamente com suas emendas modificativas nº 001/2020 e 002/2020 em 1º discussão e votação por 7 Vereadores Favoráveis e 1 Vereador Contrário - Vereador Daniel Paulo Duarte. |
| 2 |
Projeto de Emenda nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Juliana Marques Meirinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar em epígrafe e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1º e única discussão e votação por unanimidade - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 060/2020. |
| 1 |
Modifica e suprime dispositivos do projeto de Lei complementar em epígrafe e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1º e única discussão e votação por unanimidade - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 060/2020. |