1 - Projeto de Emenda nº 11 de 2020
Turno: Único
Autores:
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Modifica e suprime dispositivos do projeto de Lei complementar em epígrafe e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação por unanimidade - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 060/2020.
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2 - Projeto de Emenda nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: Juliana Marques Meirinho
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Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar em epígrafe e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação por unanimidade - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 060/2020.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado juntamente com suas emendas modificativas nº 001/2020 e 002/2020 em 1º discussão e votação por 7 Vereadores Favoráveis e 1 Vereador Contrário - Vereador Daniel Paulo Duarte.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403-2017.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Novo regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.394/2017 e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Juliana Marques Meirinho
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Altera dispositivos da Lei nº006/2003, que trata do Estatuto dos funcionários públicos municipais civis do município de Icaraíma, com ampliação da amamentação materna e licença paternidade na forma que especifica
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Aprovado em 1° discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Juliana Marques Meirinho
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Altera dispositivos da Lei nº519/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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