Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Relatório final - Requerimento 9/2020. Comissão Parlamentar de Inquérito. Uso indevido de Bem Público por Secretário Municipal. Denúncia em pleito municipal. Perfil "fake" em rede social. Servidor exonerado em cargo de confiança. Processo de Sindicância em apuração. Falta de Provas. Recomendações ao Executivo. Parecer pelo Arquivamento. Art. 262, § 1º, Regimento Interno.

Institui o Programa Cine Câmara na Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº519/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº006/2003, que trata do Estatuto dos funcionários públicos municipais civis do município de Icaraíma, com ampliação da amamentação materna e licença paternidade na forma que especifica

Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Novo regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.394/2017 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403-2017.

Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).

Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.