Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Autoriza a realização de pavimentação asfáltica no distrito de Porto Camargo dando outras providências. - - |
Pedido de Vistas O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2021 em discussão o Vereador Agnaldo Alberto Cardoso pediu para que o executivo mandasse um mapa referente ao Projeto de Lei citado com maior clareza para que possa entender melhor o mapa relacionado.O Presidente retirou de pauta da ordem do dia o Projeto de Lei n° 012/2021 para melhores análises e esclarecimentos referente ao mapa |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma). - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |