1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 31
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 30
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ALTERA ART.2° LEI MUNICIPAL N°1.213/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Obs.: ALTERA ART.2° LEI MUNICIPAL N°1.213/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 32
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 33
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ALTERA ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 011/85.
Obs.: ALTERA ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 011/85.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 34
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 36
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 41
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 42
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 37
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por 7 votos favoráveis e um voto contrario do vereador Samuel Eleutério Thomé.
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 38
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ALTERA O ANEXO I E II, DA RESOLUÇÃO Nº03/2011, READEQUANDO A CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO.
Obs.: ALTERA O ANEXO I E II, DA RESOLUÇÃO Nº03/2011, READEQUANDO A CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.
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