1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Autores:
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Suspende a reposição salarial concedida em 2021 aos servidores, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar, por força da lei complementar nº 173/2021.
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Pedido de Vistas
Obs.: Projeto de Lei retirado da pauta da ordem do dia da Sessão Extraordinária nº 007/2021 para melhores análises, após deliberação do Plenário por unanimidade.
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4 - Projeto de Emenda nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Legislativo - LEG
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Altera o Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Emenda Modificativa nº 001/2021 ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021 aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CEFF/2017 - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
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Altera o § 1º da Lei 1.696/2020 e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado juntamente com sua Emenda Modificativa nº 001/2021 ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2021 em sua 1º discussão e votação por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Legislativo - LEG
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Suspende a recomposição inflacionária concedida aos Servidores do Poder Legislativo Municipal através da Lei 1.745/2021 e dá outras providências.
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Pedido de Vistas
Obs.: Projeto de Lei Legislativo retirado da pauta da ordem do dia da Sessão Extraordinária nº 007/2021 para melhores análises, após deliberação do Plenário por unanimidade.
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