2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Autores:
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Suspende a reposição salarial concedida em 2021 aos servidores, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar, por força da lei complementar nº 173/2021.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2021
Autores:
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Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº103 de 2019.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autores:
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Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Icaraíma e consolida a legislação previdenciária.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Autores:
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Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº103 de 2019.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 3 de 2021
Autores:
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Votos de aplausos aos servidores públicos da saúde do município de Icaraíma.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Legislativo - LEG
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Suspende a recomposição inflacionária concedida aos Servidores do Poder Legislativo Municipal através da Lei 1.745/2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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