1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021
Autor: Dirlene
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Institui o programa farmácia solidária no município de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2021
Autores:
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Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº103 de 2019.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autores:
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Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Icaraíma e consolida a legislação previdenciária.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Autores:
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Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº103 de 2019.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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