Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº103 de 2019. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Emenda nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021, acrescentando dispositivos e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |