Resumo (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 17/12/2021 - 19:00
Encerramento: 17/12/2021 - 19:15



Mesa Diretora
Presidente: Pelé da Ilha / PL
Vice-Presidente: Adelsinho / MDB
1º Secretário: Beleza / PSD
2º Secretário: Dirlene / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adelsinho / MDB
Beleza / PSD
Dirlene / MDB
Gilmar Girão / PL
Leandrinho da Vila Rica / MDB
Luciano Sitta / PL
Moura / PATRIOTA
Pelé da Ilha / PL
Professor Agnaldo / MDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Adelsinho / MDB
Beleza / PSD
Dirlene / MDB
Gilmar Girão / PL
Leandrinho da Vila Rica / MDB
Luciano Sitta / PL
Moura / PATRIOTA
Pelé da Ilha / PL
Professor Agnaldo / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Legislativo - LEG
Altera o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021, acrescentando dispositivos e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Turno: Primeiro
Autores:
Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº103 de 2019.
Aprovado em 1° discussão e votação



Ocorrências da Sessão

Requerimento para dispensa do interstício apresentado, tendo em vista o § 2 do art. 218 do Regimento, sendo este aprovado por unanimidade. Sendo assim após a Publicação do parecer pela Comissão Especial, não precisará ser respeito o interstício de duas sessões para a votação do Projeto de Lei nº 045/2021 - Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021.




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