|
1
|
|
Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº103 de 2019.
- -
|
Aprovado em 2° discussão e votação
|
|
2
|
|
Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Icaraíma e consolida a legislação previdenciária.
- -
|
Aprovado em 2° discussão e votação
Aprovado por 5 votos favoráveis - Vereadores Altair Gomes, Gilmar Girão, Dilene Maria da Silva, Agnaldo Alberto Cardoso e Leandro Ferreira de Andrade x 2 votos contrários - Vereadores Luciano Fábio Sitta e Adelson Marcus Vicentim. O Presidente Manoel manifestou-se favorável ao Projeto.
|
|
3
|
|
Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº103 de 2019.
- -
|
Aprovado em 2° discussão e votação
Aprovado por 6 votos favoráveis - Vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Altair Gomes, Dilene Maria da Silva, Gilmar Girão, Leandro Ferreira de Andrade e Luciano Fábio Sitta x 1 voto contrário - Vereador Adelson Marcus Vicentim. O Presidente manifestou-se favorável ao Projeto.
|
|
4
|
|
Dispõe sobre a equiparação de vencimentos de cargos e empregos públicos e dá outras providências.
- -
|
Aprovado em 2° discussão e votação
|
|
5
|
|
Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado do Paraná.
- -
|
Aprovado em 2° discussão e votação
|
|
6
|
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
- -
|
Aprovado
Aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade.
|
