Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Apresenta modificativa ao Projeto de Lei Legislativo em epígrafe e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2022, em conformidade com o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Icaraíma/PR, a título de revisão geral anual nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Autoriza a abertura de credito especial por anulação de dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos moveis públicos para a associação de pais e amigos dos excepcionais- APAE de Icaraíma- PR e dá outras orovidências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município. - |
Não há resultado |
| 2 |
Apresenta emenda modificativa ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga as Leis Municipais n.º 1.743/2021 e 1.745/2021. - |
Não há resultado |