Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga as Leis Municipais n.º 1.743/2021 e 1.745/2021. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos moveis públicos para a associação de pais e amigos dos excepcionais- APAE de Icaraíma- PR e dá outras orovidências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Icaraíma/PR, a título de revisão geral anual nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2022, em conformidade com o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Abstenção - Vereador Altair Gomes. |