1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Revoga as Leis Municipais n.º 1.743/2021 e 1.745/2021.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Turno: Segundo
Autores:
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Autoriza o município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos moveis públicos para a associação de pais e amigos dos excepcionais- APAE de Icaraíma- PR e dá outras orovidências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
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Altera a Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Icaraíma/PR, a título de revisão geral anual nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
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Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2022, em conformidade com o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Abstenção - Vereador Altair Gomes.
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